Termos e Condições
[PLACEHOLDER - REVISÃO JURÍDICA PENDENTE]
Termos e Condições de Uso
1. Natureza do produto. O material adquirido é conteúdo educativo em formato digital (PDF e planilha). Traz faixas de preço de referência com metodologia e fontes citadas no próprio material e não substitui orientação jurídica, contábil ou financeira personalizada.
2. Licença de uso. Com a compra você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para baixar e usar o material nos seus dispositivos. Fica proibida a redistribuição, revenda ou publicação do conteúdo.
3. Pagamento e entrega. O pagamento é único, feito por PIX. Assim que o pagamento é confirmado, os arquivos ficam disponíveis para download na própria página da compra; informar e-mail é opcional e serve apenas para receber os links também por mensagem.
4. Direito de arrependimento e garantia. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados do acesso ao material, com devolução integral do valor pago. Basta escrever para o e-mail de contato indicado no rodapé; não é preciso justificar.
5. Limitação de responsabilidade. Preços, prazos e práticas de fornecedores variam por região, data e negociação. O material não garante valores específicos nem resultado de negociação, e não indica nem veta fornecedores.
6. Alterações. Estes termos podem ser atualizados; a versão vigente fica sempre nesta página.
7. Lei aplicável. Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).